quinta-feira, 17 de agosto de 2017

O estadista

O reinado de D. José foi célebre devido ao grande ministro que o ilustrou. Há a citar apenas um acto do esposo de D. Mariana Vitória mas que valeu por muitos. Foi o facto de ter escolhido por deliberação própria e expontânea, Sebastião José de Carvalho e Melo, depois conde de Oeiras e marquês de Pombal como seu primeiro-ministro, e a constância e a pertinácia com que seguiu os seus conselhos e o conservou à frente do governo, apesar de todas as intrigas e de todas as guerras que a nobreza e o clero moveram contra ele.

Marquês de Pombal examinando o projecto da reconstrução de Lisboa (detalhe),  Miguel Angelo Lupi, 1883.
Imagem: Museu de Lisboa

O marquês de Pombal era muito inteligente, com uma vontade de ferro; tinha um carácter violento, despótico e cruel, mas era dono de uma actividade, de uma perseverança e de uma inflexibilidde a toda a prova.

Dotado de alta capacidade administrativa e de grande energia nos meios de execução, foi o maior ministro que Portugal teve até ao momento; e, apesar do seu governo tirânico e opressivo, a sua popularidade tem-se mantido inalterável.

O muito que fez pelo bem do seu pais eclipsou o que fez sofrer àqueles que quiseram contrariar, ou impedir, os magníficos actos  da sua administração.

No marquês de Pombal vê-se, nos meios de execução, o carácter violento e sanguinário do Cardeal Richelieu, o célebre ministro de Luís XIII, e, ao mesmo tempo, o sistemna Protector de Colbert, o grande ministro de Luís XIV, nas grandes medidas industriais, comerciais e económicas, menos a intolerância religiosa que, nos últimos anos do rei de França, contrariava o desenvolvimento das grandes ideias do seu ministro com a perseguição aos protestantes.

Poucos anos depois da sua exaltação ao trono, D. José presenciou o terrível terramoto de 1 de Novembro de 1755.

Ruínas da Ópera do Tejo, Jacques-Philippe Le Bas, 1755.
Imagem: Cabral Moncada Leilões

A cidade baixa foi a que mais sofreu; tudo o que estava compreendido no vale entre os montes da Graça, do Castelo e de Santa Catarina ficou arrasado. Os paços da Ribeira, como tudo o que existia neste bairro, ficaram completamente destruídos.
Os desastres que o horrível cataclismo produziu, agravados por outros não o menores, que o fogo desenvolveu, foram reparados em poucos anos, graças às sábias e prontas providências tomadas pelo génio enérgico e activo do grande ministro.

Ruínas da Praça da Patriarcal, Jacques-Philippe Le Bas, 1755.
Imagem: Cabral Moncada Leilões

O ilustre secretário de estado, após a monumental catástrofe reedificou a cidade de Lisboa, na parte baixa, que foi a que mais sofreu com aquelas calamidades. Neste ponto houve melhorias consideráveis, sendo as numerosas ruas estreitas e tortuosas que se compreendiam entre o Terreiro do Paço e o Rossio substituídas pelas que hoje vemos e que, para a época eram magníficas.

1755 Mapa Planta de Lisboa arruinada pelo terremoto de 1755 e com o novo plano de reconstrução dos architectos Eugenio dos Santos de Carvalho e Carlos Mardel 01.jpg

Os monumentos e palácios que foram destruídos, e os grandes valores e riquezas de todo o género que eles continham é que não foram substituídos.

1755 Mapa Planta de Lisboa arruinada pelo terremoto de 1755 e com o novo plano de reconstrução dos architectos Eugenio dos Santos de Carvalho e Carlos Mardel 03.jpg

Nesta época, em Lisboa, só havia uma publicação periódica, a "Gazeta de Lisboa", que era publicada semanalmente, às quintas-feiras. Tivemos a curiosidade de procurar como é que a gazeta deu aos seus leitores a notícia do grande acontecimento, e, no número de 6 de Novembro de 1755, o primeiro que saiu depois da grande catástrofe, encontrámos o seguinte:

A gazeta começa por dar nortícias de Paris e Fontainebleau, de 3 de outubro, da corte e das guerras de França, e de como, no parlamento de Paris, tinham sido condenados ao fogo dois painéis satíricos, revolucionários e indecentes.

Depois, traz notícias do Rio de Janeiro, do dia 10 de julho.

Seguem-se noticias de Portugal, nas quais se narra largamente a doença e o falecimemo do Dr. Joaquim de S. José, lente jubilado de Teologia na Universidade de Coimbra, que vaticnou a sua morte vaticinou a sua morte, acrescentando que, ardendo no ofícios fúnebres, e no acto do seu enterramento cento e cinquenta velas e quatro tochas, durante mais de uma hora, só se gastou milagrosamente apenas um arrátel de cera!

Por fim, a gazeta noticia a grande convulsão geológica, usando as seguintes palavras:

"O primeiro dia do corrente ficará memorável a todos os séculos pelos terramotos e incêndios que arruinaram uma grande parte desta cidade, mas tem havido a felicidade de se acharem nas ruínas os cofres da fazenda real e da maior parte dos particulares."

Lisboa, Terremoto de 1755, ex voto dedicado a Nossa Senhora da Estrela.
Imagem: Museu da Cidade de Lisboa

Numa nota, e como advertências, a gazeta anuncia que na loja onde ela é vendida tambem se vendem dois impressos contra os terramotos: um trazido de Roma pelo cardeal da Cunha, em 1732, do qual se serviam em Itália para se prevenirem contra os terramotos, os raios e as tempestades, fixando-o nas  portas ou nas janelas, e que em Chaves tinha mostrado a sua eficácia, pois tendo caído um convento, ficara ilesa a cela de um frade, que tinha pegado no dito papel;

o outro impresso continha orações do papa Benedito XIII (usadas para não se morrer de morte súbita) e proposto aos fiéis pelo pontífice Clemente XII numa altura em que havia em Roma muitas mortes repentinas, as quais, por esse facto, cessaram imediatamente.

É, forçoso reconhecer essas receitas, publicadas seis dias depois do grande cataclismo, eram muito tardias.

Não nos apressemos, porém, a rir do jornalista desse século, porque nos nossos dias, o correspondente de um jornal parisiense que visitou Portugal na altura dos desposórios de P. Pedro V escreveu para o periódico entre outras cois do mesmo quilate, que havia em Lisboa um inspector dos terramotos!

Alegoria ao Terremoto de 1755, ruínas da desaparecida igreja de Santa Catarina, João Glama Strobërle (1708–1792).
Imagem: Wikipédia

Em 1756, Francisco de Pina e Melo publicou um opúsculo para mostrar como o terramoto não podia ser um fenómeno natural pois a terra era imóvel! ["grande delírio he este dos que chamaõ sábios em dar ás cauzas naturaes os abalos da Terra, se só quem a fez com hum aceno, a pôde mover com huma palavra" cf. Francisco de Pina e de Melo, Juízo sobre o terremoto, Lisboa, 1756, p. 2, Sobre o mesmo assunto escreveu, o autor, um poema intitulado Parenesis ao terremoto do Primeiro de Novembro de 1755, Lisboa, 1756, fonte: B.N.P.]

O mais curioso é um disparate destes, em pleno século XVIII, receber e aprovação e louvores do frei Bernardino de Santa Posa, doutor em Teologia, do Santo Oficio, regente dos estudos, examinador das três ordens militares, etc.  Esse era o estado da instrução em Portugal nessa época.

Marquês de Pombal examinando o projecto da reconstrução de Lisboa,  Miguel Angelo Lupi, 1883.
Imagem: Museu de Lisboa

As reformas e os melhoramentos os melhoramentos que o ministro de D. José I tinha introduzido tinham levado grande parte da nobreza e do clero a conspirar contra ele. Os descontentes, vendo que o grande sustentáculo do ministro era ao rei, organizaram uma trama contra este.

Assim, na noite de 3 de setembro de 1878, D. José foi assaltado com tiros de bacamarte, quando se dirigia, numa sege, para uma das suas quintas, situada perto de Belém, tendo sofrido, porém, apenas um leve ferimento no braço esquerdo.

Atentado de 3 de setembro de 1878 contra D José I, Vieira Lusitano.
Imagem: Museu de Lisboa

Os réus deste atentado foram julgados pela Junta da Inconfidência. O rigor que houve para com os criminosos faz lembrar o governo do cardeal Richelieu em França, imitado em ocasiões semelhantes pelo marquês de Pombal, parando então de se parecer com célebres ministros do mesmo país, Sully e Colbert.

A Casa-dos-Vinte-e-Quatro pediu ao rei, a 16 de Dezembro de 1758, que não cedesse à sua natural clemência e que aplicasse torturas aos culpados do crime de 3 de setembro. A Câmara de Lisboa tinha muito boas relações com Sebastião José de Carvalho e Melo. Os réus foram executados na praça de Belém a 13 de Janeiro de 1759.

A marquesa de Távora D. Leonor Tomásia foi degolada; o duque de Aveiro, D. José de Mascarenhas foi rodado e maçolado vivo, tendo-lhe sido quebrados com uma maça de ferro os ossos dos braços, das pemas, do peito e da fronte depois queimado; o marquês de Távora, D. Francisco de Assis, foi rodado e maçolado vivo; o marquês de Távora, D. Luis Bernardo, filho do anterior foi garrotado e, depois, maçolado; José Maria de Távora, filho do marquês D. Francisco, idem; o conde de Atouguia, D. Jerónimo de Ataíde, idem; Braz José Romeiro, cabo de esquadra, idem; José Miguel, criado do duque, idem; Manuel Álvares Ferreira, guarda-roupa do duque, foi queimado vivo; José Policarpo de Azevedo, cunhado do anterior, conseguiu fugir, mas foi depois queimado em estátua.

Lisboa Belém Processo dos Távora "A view of the executions at Lisbon" 13 de janeiro de 1759.jpg

Todos os corpos dos supliciados foram queimados e as suas cinzas foram lançadas ao Tejo. 

Disse-se que entre os acusados figurava também a marquesa de Távora, D. Teresa de Távora e Lorena, filha do segundo conde de Alvor e casada com o seu sobrinho, o marquês de Távora D. Luis Bernardo, a qual tinha tido relações amorosas com o rei.

Todavia, D. José mantivera firmemente uma excepção para aquela que fora sua amante, tendo-lhe sido poupadas as penas, sem que houvesse insistência de Sebastião de Carvalho e Melo.

O terreno do local no qual se deu a tentativa de assassinato contra D. José foi salgado e determinou-se que não se edificasse mais nada ali: ainda hoje se lá ver uma coluna de mármore, tendo na base uma inscrição comemorativa daqule funesto acontecimento.

AQUI FORAM ARRASADAS E SALGADAS AS CASAS DE JOSÉ MASCARENHAS,
EXAUTORADO DAS HONRAS DE DUQUE DE AVEIRO E OUTRAS
CONDEMNADO POR SENTENÇA PROFERIDA NA
SUPREMA JUNCTA DE INCONFIDENCIA EM 12 DE JANEIRO DE 1759
JUSTIÇADO COMO UM DOS CHEFES DO BARBARO E EXECRANDO DESACATO
QUE NA NOITE DE 3 DE SEPTEMBRO DE 1758
SE HAVIA COMMETTIDO CONTRA A REAL E SAGRADA PESSOA DE D. JOSÉ I.
NESTE TERRENO INFAME SE NÃO PODERÁ EDIFICAR EM TEMPO ALGUM.

Aquela determinação, porém, acabou por deixar de se cumprir, construindo-se naquele terreno várias casas e barracas.

No mesmo ano 1759, a 3 de Setembro, os jesuítas, acusados também de serem cúmplices daquele atentado, foram expulsos de Portugal e dos seus domínios. Mas a guerra do conde de Oeiras aos jesuítas não se limitou a isto. Fez os maiores esforços junto do papa Clemente XIII para a extinção da ordem, no que foi também auxiliado pelas cortes de Versalhes. Madrid, Nápoles e Parma.

Medalhão do tecto da igreja de S. Roque.
Imagem: Wikipedia

Só, porém, no pontificado seguinte, quando o papa Clemente XIV governava a Igreja, é que este pontífice se viu obrigado a extinguir a Companhia de Jesus através de um breve passado a 21 de julho de 1773. Conta-se que essa resolução custou a vida ao Papa.

Sacristia da igreja (museu) de S. Roque, Lisboa.
Imagem: Google Arts & Culture

Suprimida a ordem dos jesuítas os seus bens foram confiscados e, em grande parte, empregados em Portugal em usos pios e de beneficência. A 31 de janeiro de 1775, foram concedidos Misericórdia de Lisboa os bens que os jesuítas possuíam no Largo de S. Roque, nesta cidade.

Sacristia da igreja (museu) de S. Roque, Lisboa.
Imagem: Google Arts & Culture

Pouco tempo depois da expulsão dos jesuítas de Portugal houve uma pendência entre o governo português e a santa sé, consequência da guerra entre o conde de Oeiras e os discípulos de Loiola, tendo, porem, como motivo ostensivo o facto de o núncio do papa não ter posto luminárias nas noites dos festejos do casamento da princesa do Brasil, D. Maria, que depois foi rainha de Portugal, com o seu tio, o infante D. Pedro.

Na sequência de uma carta dirigida, a 14 de junho de 1760, pelo secretário de Estado D. Luis da Cunha ao cardeal Acciaiuolli, núncio do papa neste corte, o ministro pontifício foi obrigado a sair em acto continuo de Lisboa para além do Tejo, e ao fim de quatro dias, para fora destes reinos. As relações com a cúria romana estiveram inrerrompidas até 1770, durante dez anos.

O reinado de D. José foi marcado por uma época de paz. Apenas houve guerra ern 1762. Por Portugal nas querer envolver-se na luta entre Espanha e Inglaterra, um exército espanhol, comando pelo marquês de Sarna [conde de Aranda], invadiu Trás-os-Montes, tomou Miranda, Chaves, Bragança e Almeida.

Vue perspective de la Bataille remportée par les Troupes Espagnoles et Françoises aux ordres de Mr. le Comte d'Aranda sur les Portugais aprés laquelle le Comte d'Aranda s'est emparé de la Place de Salvatierra ainsi que du Chateau de Segura sur le Tage ou il a laissé une partie de ses Troupes. Cette Ville a capitulé le seize Septembre 1762.
Imagem: alvor-silves

Foi depois encarregado de organizar e comandar o exército português o conde de Lippe que em pouco tempo expulsou os espanhóis de Portugal, estabelecendo a paz a 10 de Fevereiro de 1763. Portugal, recuperou então a colónia do Sacramento, e todas as terras que os espanhóis tinham tomado foram restituídas.

Quando, em 1761, sob a inspirção. do marquês de Pombal, apareceu um livro com o título "De Potestate Regia", no qual se exaltava o poder real sobre os outros poderes, o inquisidor D. José de Bragança, um dos "Meninos de Palhavã", filho de D. João V, entendeu dever perseguir o livro e o seu autor.

Admoestado pelo marquês de Pombal, irritou-se, tirou-lhe a cabeleira e deu-lhe ela na cara, chegando a puxar do punhal para o poderoso ministro. Por isso foi desterrado, juntamente somo seu irmão, para o Buçaco, onde os "Meninos de Palhavã" viveram de 1761 a 1777.

Após a morte de D. José I, a sua filha, D. Maria I, deu-lhes a liberdade. O príncipe regente, D. João, a 4 de fevereiro de 1801, declarou os "Meninos de Palhavã" inocentes do crime de atentado contra o poder régio: nessa altura, já só existia um, D. José, que fora inquisidor.

O número de reformas realizadas pelo marquês de Pombal foi imenso e extendeu-se a muitos ramos da administração. Aqui ficam algumas das principais:

em 1768 fundou a Imprensa Régia, hoje Imprensa Nacional; em 1751 estabeleceu-se o depósito público em Lisboa; em 1755 foi reformada a pauta do comércio; ern 1756 foi instituída a Companhia Geral de Agricultura do Alto Douro.

Houve no Porto uma revolta popular contra esta instituição, a 23 de Fevereiro de 1757, que foi cruelmente reprimida. Uma odiosa alçada na qual entravam o debochado e infame juiz João Pacheco Pereira de Vasconcelos e seu filho, foi à cidade da Virgem e condenou quatrocentas e oito pessoas, implicadas nos distúrbios, sendo executados dezassete no dia 14 de Outubro do mesmo ano.

Em 1761 criou-se o erário régio e foi fundado o Colégio dos Nobres; em 1772 foi reformada a Universidade de Coimbra, criando-se as faculdade de Matemática e de Filosofia e mandando-se vir do estrangeiro professores abalizados; desenvolveram-se o estudo de humanidades e a instrução primaria, que foram organizados de outra forma; em 1773,  foi [aprovada uma legislação para abolir] abolida a escravatura em Portugal. 

Na legislação, iniciaram-se várias inovações que eram o prelúdio de outras que, no mesmo sentido, e em larga escala, se fizeram no século actual. 

O marquês de Pombal auxiliou fortemente a indústria portuguesa em diversos ramos, dando subvenções a fábricas de sedas, louças, vidros, chapéus, relojoarias, tapeçarias, fundições ferro e serralharias, etc.; isentou de direitos muitas matérias-primas da indústria, pôs direitos proibitivos, segundo a escola de Colbert, sobre muito produtos de origem estrangeira, etc.

Estavam decorridos vinte anos depois do fatal terramoto de 1755 e, graças às diligências e à actividade incansável do marquês de Pombal, a cidade estava erguida das suas ruínas.

Marquês de Pombal, Louis-Michel van Loo e Claude-Joseph Vernet, 1767.
Imagem: Oeiras com História

Um grandioso monumento ia rematar e ornar a reedificação de Lisboa: com efeito, a 6 de Junho de 1775, era inaugurada com grandes pompa e solenidade a estátua equestre de D. José I, na grande Praça do Comércio, que continuou, contudo, a conservar junto do povo a antiga denominação de Terreiro do Paço.

Chegada a Lisboa da estátua de D José ao Terreiro do Paço, António da Rocha, 1775.
Imagem: Wikipédia

O desenho e a escultura da estátua e os acessórios foram de Joaquim machado de Castro; a fundição foi feita sob a direcção de Bartolomeu da Costa. (1)


(1) Francisco Fonseca Benevides, Rainhas de Portugal, Lisboa, Typographia Castro Irmão, 1878-1879

Informação relacionada:
O Marquez e a Trafaria

Leitura adicional:
José Augusto França, A reconstrução de Lisboa e a arquitectura pombalina, Lisboa, Livraria Bertrand, 1977 (1.ª edição)
O plano de Lisboa de 1758
João Lúcio d'Azevedo, O Marquez de Pombal e a sua epoca, ...,1922
Historia de reinado de el-rei D. José e da administração do marquez de Pombal
D. António da Costa, A reforma do Marquez de Pombal, O Académico, 1878

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